IMPORTANTE – COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Veja no link abaixo os pontos do compromisso pela erradicação do trabalho Infantil.
O QUE SÃO PAULO ESPERA DOS ELEITOS NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
O mito da boa gestão em SP
1) O Auxílio alimentação dos professores
O governo estadual atrasou o vale-alimentação dos professores entre fevereiro e agosto. Seis meses de atraso no auxílio que os professores têm para gastar em supermercados. Segundo o “governador” Goldman do PSDB, houve problemas no sistema que fornece informações para o pagamento. Isso me cheira a desculpa furada, ruim e injusta. Seis meses ! A Secretaria de Gestão diz que o problema ocorreu após a inclusão no sistema de duas jornadas na carreira dos professores…ou seja, um problema de sistemas que impacta no benefício de uma categoria já deixada à míngua leva seis meses para ser resolvido.
2) Tornozeleiras eletrônicas
Com quase um ano de atraso, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo aprovou resultado de licitação para colocar a tornozeleira em 4.800 presos de regime semi-aberto. Custarão R$348,00 por preso, 44% a mais que se gasta com a alimentação diária de um detento. Ou seja, mais de vinte milhões por ano com os presos em regime-semi-aberto. Enquanto isso, na Paraíba, se o preso quiser utilizar tal equipamento e, assim, não ficar confinado, ele tem que pagar diretamente à empresa de vigilância o seu custo mensal. Ou seja, o Estado lucra com um detento a menos para alimentar e não gasta com o equipamento. Reações já existem. Tem gente que considera um absurdo fazer o preso pagar pelo equipamento. Absurdo é o Estado não ter políticas sérias para requalificar os detentos, treinando profissionalmente e contratando o preso, que poderia assim pagar pela tornozeleira, conviver com a família e ainda manter a expectativa de realmente vencer os motivos que o levaram à cadeia. Quantos presos por pequenos assaltos não poderiam trabalhar nas reformas e das escolas estaduais durante as férias ? Quantos não poderiam construir novas escolas ?
3) E as enchentes ?
Desde o último verão, quando 12 pessoas morreram na região metropolitana de São Paulo por causa de temporais, só um piscinão foi construído e entregue. O do Córrego dos Machados, em São Mateus, ficará pronto apenas em 2011. Quatro na região central de SP tiveram a licitação suspensa pela Prefeitura de São Paulo. O da região da Pompéia, não teve seus estudos concluídos. Temos capacidade, hoje, para apenas 27% do volume considerado ideal. Na bacia do Rio Baquirivu, em Guarulhos, há a necessidade de 31 reservatórios – nenhum foi construído. Até 22/08/10, a ampliação do Programa Córrego Limpo gastou apenas 4,3% dos gastos orçados. Nada foi empenhado do 1 milhão orçado para a construção de reservatórios. O Corpo de Bombeiros, que tem papel fundamental quando a tempestade chega, teve empenhado apenas 107 mil de 3 milhões orçados. Isso porque não foi gasto um centavo com a implantação do Centro de Controle Integrado 24 horas da Defesa Civil, outro órgão fundamental. Quando escrevo que uma função do Deputado Estadual é acompanhar a execução orçamentária, é justamente para que isso não ocorra. Quando nova tragédia acontecer, cobrar-se-á do Executivo, este responderá que foram gastos milhões mas transferirá a culpa para a natureza. E ninguém lembra que a Assembléia Legislativa não cumpriu seu papel.
4) Reforma e aluguel milionários
O governo do estado paga aluguel desde 2008 por um prédio na área nobre dos Jardins, como mostrou a Folha de São Paulo de 24/08. Já seria estranho pela quantidade de imóveis públicos, fechados, que o estado possui. Mas não é só isso. O “diferencial” é que o imóvel escolhido sem licitação está fechado, aguardando uma reforma que nem começou. Depois a propaganda tucana diz que o governo do PSDB em São Paulo é “bom de gestão”.
Os R$236,7 mil pagos por mês desde maio de 2008 já custaram quase SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS. A previsão dos gastos com a reforma, segundo a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, é de VINTE E DOIS MILHÕES.
Detalhe: o valor dos aluguéis já pagos é quase o orçado para investir na urbanização do Jardim Pantanal, aquele mais afetado pelas enchentes do último verão. Com metade do valor orçado para a reforma, cobre-se o orçamento para urbanização da favela de Paraisópolis.
5) Escola usa alunos em faxina
Segundo a Secretaria da Educação, 213 colégios já ficaram ou ficarão sem os terceirizados até o dia 3 de setembro.” (Folha de São Paulo, 28/08/10). Essa é a situação real que se esconde pela idéia que se vende de “boa gestão” do executivo paulista e sua majoritária base aliada na Assembléia Legislativa. Meia hora da jornada de aulas dos estudantes de uma Escola Estadual em Guarulhos, E.E. Maria Helena Barbosa Martins, são utilizadas para retirar o lixo das salas de aula.
O que aconteceu ? Fácil entender: 1) o governo terceiriza serviços na esperança de economizar recursos; 2) disputam os contratos dois tipos de empresas: com fins lucrativos e cooperativas; 3) o Tribunal de Contas entende que cooperativas não podem prestar serviços ao Estado, por ausência de subordinação; 4) o Governador então vetou as cooperativas em novas concorrências; 5) as concorrências em andamento têm que ser refeitas e as 213 escolas ficaram sem a prestação do serviço.
Quais os erros envolvidos ? A ausência de gestão eficiente pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Planejamento. A falta de legislação específica sobre o assunto, pois quando os Deputados não fazem seu papel, Tribunal de Contas e Governador legislam por pareceres e decretos.
Venhamos e convenhamos, afastar cooperativas da disputa em condições de igualdade com demais empresas atende a quais interesses ? Dizer que cooperativa tem ausência de subordinação é para quem nunca tratou do assunto – cooperativa não é “módulo anarquista” nem “grupo de discussão”.